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Fim da escala 6x1 é promulgado: semana de 42 horas e duas folgas a partir de dezembro
A Emenda Constitucional nº 141 reduz a jornada semanal para 42 horas em dois meses e para 40 horas um ano depois. Vale para todo empregado com carteira, inclusive motorista CLT; o autônomo fica de fora.
O Congresso promulgou em 16 de outubro a Emenda Constitucional nº 141/2026, que acaba com a escala 6x1. O texto saiu no Diário Oficial no mesmo dia, em edição extra, depois de aprovado no Senado em 14/10.
O que muda na Constituição
- Jornada: até 8 horas por dia e 40 horas por semana, com compensação ou redução por acordo ou convenção coletiva.
- Folga: repouso semanal remunerado de dois dias, um de preferência no domingo.
- Escala compensatória: acordo ou convenção coletiva pode montar escala com as folgas distribuídas no mês, desde que haja pelo menos uma folga em cada semana.
- Salário: a redução da jornada não pode reduzir o salário.
O calendário
| Quando | O que vale |
|---|---|
| Dois meses após a publicação (por volta de 16/12/2026) | máximo de 42 horas por semana e duas folgas |
| Um ano depois disso (por volta de 16/12/2027) | máximo de 40 horas por semana |
Cláusulas de convenção coletiva que contrariem a emenda perdem efeito em dois meses. Uma lei complementar pode criar transição própria para MEI, micro e pequenas empresas.
E o caminhoneiro?
A emenda vale para todo empregado com carteira assinada, o que inclui o motorista empregado da transportadora. O autônomo (TAC) não é atingido. A jornada diária do motorista continua regulada pela Lei 13.103, mas o teto semanal vem da Constituição. A própria emenda permite que uma lei crie regimes diferenciados de jornada e repouso, e ainda não há lei específica para o transporte.
Para a sua frota: se você tem motoristas CLT, revise as escalas e a convenção coletiva do seu sindicato antes de dezembro, com o seu contador ou advogado trabalhista. Quem trabalha hoje 44 horas na semana vai precisar caber em 42.
